PL 1067/2023

11 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desapensação

Retirado o PL n. 1320/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1969/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

30 de mai, 04:08CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-1320/2023 apensada.

29 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.

26 de mai, 11:52MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1320/2023.

26 de mai, 11:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de mar, 19:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1067/2023, pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Reforça a punibilidade dos agentes que violarem as disposições introduzidas pela Lei 14.443 de 2022 para assegurar o respeito aos direitos reprodutivos a que regulamenta".