Projeto de Lei

PL 10681/2018

Altera a CLT, a fim de dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho

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Autoria

Apresentada em

08 de ago de 2018

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Ementa detalhada

Altera o Decreto-Lei 5.452 de 1943.

Documentos oficiais

08 de out de 2024 · CTRAB
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), tendo em vista a apensação do PL nº 1.746/24. , para o PL 8413/2017, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019.
12 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 335/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de ago de 2018 · CTRAB
Recebimento
17 de ago de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/18 PÁG 48.
16 de ago de 2018 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8413/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08 de ago de 2018 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10681/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Altera a CLT, a fim de dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho".