Projeto de Lei

PL 10699/2018

Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias

Arquivada Em MESA Apresentada em 08 de ago de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãodistribuiçãorecursosFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)escolaeducação básicaensinoalunotecnologialinguagem de programaçãorobótica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 52 andamentos

  1. 07 de nov, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado

  2. 07 de nov, 22:22MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2023 22:22:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 31 de out, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  4. 25 de out, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023)

  5. 25 de out, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 3285/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro o requerimento para declarar prejudicado o Projeto de Lei n. 10.699/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se. Publique-se."

    Documento

  6. 26 de set, 09:42MESAArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3285/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 10.699 , de 2018".

    Documento

  7. 11 de mai, 13:50CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  8. 02 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)

  9. 28 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

  10. 21 de dez, 13:25CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 24 de nov, 23:59CEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão

  12. 10 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

  13. 08 de jun, 09:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  14. 04 de mai, 09:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  15. 04 de mai, 09:00CEAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a inversão de pauta.

  16. 04 de mai, 09:00CEAguardando Encaminhamento

    Ratificação de Parecer

    Votação Nominal de ofício do Requerimento de Inversão de Pauta.

  17. 01 de dez, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  18. 23 de nov, 10:02CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  19. 23 de nov, 10:02CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

    Documento

  20. 11 de nov, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

  21. 20 de out, 10:56CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  22. 20 de out, 10:56CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

    Documento

  23. 05 de out, 12:48CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  24. 05 de out, 12:48CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

    Documento

  25. 30 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

  26. 29 de set, 09:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  27. 15 de set, 09:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  28. 08 de set, 09:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  29. 06 de jul, 14:10CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  30. 06 de jul, 14:10CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

    Documento

  31. 14 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

  32. 11 de nov, 11:11CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação.

    Documento

  33. 11 de nov, 11:11CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Sóstenes Cavalcante

    Documento

  34. 06 de nov, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  35. 17 de out, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  36. 04 de out, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019)

  37. 03 de out, 16:54CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  38. 03 de out, 16:54CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

    Documento

  39. 03 de abr, 19:42CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  40. 21 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

  41. 20 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

  42. 12 de mar, 20:10MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2019.

    Documento

  43. 13 de fev, 18:35PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento

  44. 31 de jan, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão

  45. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  46. 20 de nov, 19:59CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  47. 01 de nov, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)

  48. 31 de out, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

  49. 24 de ago, 17:32CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  50. 24 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 60 COL 01.

    Documento

  51. 23 de ago, 09:13MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  52. 08 de ago, 16:02PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10699/2018, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 26 de set de 2023REQ 3285/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

    Tabata Amaral (PSB)

    Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 10.699 , de 2018.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
07 de nov, 00:00 · Arquivamento
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