Projeto de Lei

PL 1074/2022

Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre a acomodação, em aeronave, de passageiros com até doze anos de idade.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 29 de abr de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carlos Chiodini MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Agência Nacional de Aviação CivilcritérioAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC)garantiaAssento contíguomenor de idaderesponsável legalausênciaônus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

14 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 78/2020, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai, 12:18CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2022 PAG 53
Documento
13 de mai, 09:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-66/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de abr, 17:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1074/2022, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre a acomodação, em aeronave, de passageiros com até doze anos de idade".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 66/2021
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Notificações