Projeto de Lei

PL 10742/2018

Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 06/07/2026. A comissão já havia aprovado o parecer anterior sobre a proposta em 20/05/2026.

Próximo passo

A presidência da comissão deve indicar um deputado para atuar como relator antes que o projeto possa seguir para as próximas etapas.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Merlong Solano

Merlong SolanoPTPresidiu a reunião

20 de mai · Deputados analisam ajustes fiscais e aprovam investigação de instituições financeiras

Anunciou o projeto na pauta e aprovou o parecer da relatora.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
14 de ago de 2018
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Tramitação 50 andamentos

  1. 06 de jul · CFT

    Notificações

    Informativo CONOF

  2. 25 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.

  3. 25 de mai · CCJC

    Recebimento