PL 1077/2024

25 de nov, 12:20CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 4892/2023, ao qual esta proposição está apensada.

03 de out, 13:11CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4892/2023

01 de set, 12:25CPDTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 4892/2023, ao qual esta proposição está apensada.

10 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2024 PAG 216

09 de abr, 19:52CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

09 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)., para o PL 4892/2023, ao qual esta proposição está apensada.

05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4892/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03 de abr, 13:31MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1077/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Altera a Lei no 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o laudo médico que atestar transtorno do espectro autista ou caracterizar deficiência e sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)".