Projeto de Lei

PL 10787/2018

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, assegurando a veiculação de percentual mínimo de obras musicais brasileiras nas programações das emissoras de radiodifusão sonora.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
04 de set de 2018
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2041/2007
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 20 de fev · CCULT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de mar de 2025 · CCULT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de ago de 2023 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3515/2023.