Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, assegurando a veiculação de percentual mínimo de obras musicais brasileiras nas programações das emissoras de radiodifusão sonora.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
1 projeto tramita junto com este
20 de fev · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar de 2025 · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3515/2023.
31 de jan de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.
18 de set de 2018 · CCULT
Recebimento
18 de set de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 38 COL 01.
17 de set de 2018 · MESA
Apense-se à(ao) PL-7075/2002. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04 de set de 2018 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 10787/2018, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, assegurando a veiculação de percentual mínimo de obras musicais brasileiras nas programações das emissoras de radiodifusão sonora".
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