Projeto de Lei

PL 1080/2025

Tipifica criminalmente o assédio moral e cria formas qualificadas dos crimes de assédio moral e de assédio sexual para os casos de que resulte o suicídio da vítima.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 18 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

Autoria

Alex Santana REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)tipificação de condutatipo penaltipicidade penalCrime contra a liberdade pessoalCrime contra a liberdade individualassédio moraltrabalhosuperior hierárquicoaumento da penaagravação penalsuicídioassédio sexualsaúde do trabalhadorsaúde mentalempregadoviolência ocupacional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

11 de abr, 10:37CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 567.
Documento
09 de abr, 15:58MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de mar, 19:20MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1080/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Tipifica criminalmente o assédio moral e cria formas qualificadas dos crimes de assédio moral e de assédio sexual para os casos de que resulte o suicídio da vítima".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 11 de abr, 10:37 · Recebimento