PL 10809/2018

18 de dez, 10:42CDHMIR

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 4302/2016, ao qual esta proposição está apensada.

23 de abr, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 4302/2016, ao qual esta proposição está apensada.

19 de fev, 19:04MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

31 de jan, 00:00MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18 de set, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 93 COL 01.

18 de set, 14:51CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

17 de set, 11:13MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4302/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de set, 17:09PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10809/2018, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, para dispor sobre o registro de uniões poliafetivas'".