Projeto de Lei

PL 10827/2018

Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais.

Tramitando em Conjunto Em CICS Apresentada em 04 de set de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes AmbientaisCrime contra a faunaaumentopenamaus-tratosanimal.

Documentos oficiais

09 de mai, 00:00CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
29 de jun, 15:12MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2126/2021.
Documento
18 de jan, 16:10CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
18 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 126 COL 01.
Documento
18 de set, 14:52CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
17 de set, 10:59MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de set, 18:38PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10827/2018, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.