Projeto de Lei

PL 1087/2019

Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizem caixa registradora com monitor a dispor a tela de forma que o cômputo das compras seja visível ao consumidor.

Aguardando Parecer Em CDC Apresentada em 25 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Tela de projeçãocaixa registradoraestabelecimento comercialvisibilidadeconsumidorfinalidadeacompanhamentocômputocompra.

Tramitação 34 andamentos

  1. 17 de abr, 13:23CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA).

  2. 06 de abr, 23:59CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

  3. 19 de nov, 11:23CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

  4. 13 de nov, 23:59CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

  5. 19 de set, 14:22CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

  6. 17 de set, 23:59CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

  7. 09 de dez, 17:36CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

  8. 05 de dez, 23:59CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

  9. 15 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)

  10. 01 de abr, 16:34CDCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  11. 20 de mar, 23:59CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Julia Zanatta, deixou de ser membro da Comissão

  12. 20 de mar, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)

  13. 06 de mar, 15:00CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  14. 12 de dez, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

  15. 30 de nov, 15:38CDCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  16. 03 de out, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

  17. 13 de set, 23:59CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

  18. 12 de abr, 21:58CDCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  19. 23 de mar, 00:00CDCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

  20. 22 de mar, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

  21. 31 de jan, 00:00CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

  22. 11 de mai, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

  23. 27 de abr, 09:00CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gil Cutrim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  24. 23 de set, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA)

  25. 02 de set, 00:00CDCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Deputado renunciou à relatoria deste PL.

  26. 16 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE)

  27. 11 de mar, 09:00CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  28. 23 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  29. 10 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)

  30. 09 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de abr, 13:23 · Designação de Relator(a)