Projeto de Lei
Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizem caixa registradora com monitor a dispor a tela de forma que o cômputo das compras seja visível ao consumidor.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de abr, 13:23CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA).
06 de abr, 23:59CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
19 de nov, 11:23CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
13 de nov, 23:59CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
19 de set, 14:22CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
17 de set, 23:59CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
09 de dez, 17:36CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
05 de dez, 23:59CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
15 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
01 de abr, 16:34CDCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
20 de mar, 23:59CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Julia Zanatta, deixou de ser membro da Comissão
20 de mar, 00:00CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
06 de mar, 15:00CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12 de dez, 00:00CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
30 de nov, 15:38CDCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de out, 00:00CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
13 de set, 23:59CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
12 de abr, 21:58CDCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar, 00:00CDCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar, 00:00CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
31 de jan, 00:00CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
11 de mai, 00:00CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
27 de abr, 09:00CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gil Cutrim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
23 de set, 00:00CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA)
02 de set, 00:00CDCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Deputado renunciou à relatoria deste PL.
16 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE)
11 de mar, 09:00CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
23 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
09 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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