PL 10895/2018

26 de ago de 2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

→ Transformado em Norma Jurídica

01 de jul de 2025 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.

24 de jun de 2025 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), com emenda, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

24 de jun de 2025 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

23 de jun de 2025 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

18 de jun de 2025 · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

18 de jun de 2025 · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 132/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16 de jun de 2025 · MESA

Desapensação

16 de jun de 2025 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2025 22:40:00. Não foram apresentados recursos.

02 de jun de 2025 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2025): Projeto de Lei nº 10.895/2018, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, 4.183/2019 e 2.898/2020, apensados, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD, e do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

→ Transformado em Norma Jurídica

30 de mai de 2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 106, Letra C.

30 de mai de 2025 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de mai de 2025 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

27 de mai de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

27 de mai de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação e a Votação Nominal do Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder do Oposição ausência do Autor.

27 de mai de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, e do Deputado Carlos Jordy, Vice-Líder da Minoria, e a Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência dos Autores.

27 de mai de 2025 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

27 de mai de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

19 de jun de 2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, juridicidade e boa técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, 4.183/2019 e 2.898/2020, apensados.

19 de jun de 2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

12 de jun de 2024 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

17 de abr de 2024 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, deixou de ser membro da Comissão

12 de dez de 2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

07 de dez de 2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.

22 de nov de 2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela constitucionalidade, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, juridicidade e boa técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, 4.183/2019 e 2.898/2020, apensados.

22 de nov de 2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).

03 de out de 2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

15 de set de 2023 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)

14 de set de 2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)

25 de ago de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2023, Letra B.

24 de ago de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24 de ago de 2023 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

23 de ago de 2023 · CFT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

23 de ago de 2023 · CFT

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

→ Transformado em Norma Jurídica

18 de ago de 2023 · CFT

Devolução de Vista

16 de ago de 2023 · CFT

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini e Rafael Prudente.

16 de ago de 2023 · CFT

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT).

16 de ago de 2023 · CFT

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

16 de ago de 2023 · CFT

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

08 de ago de 2023 · CFT

Notificações

Informativo CONOF

02 de ago de 2023 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.895/2018, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, 4.183/2019, e 2.898/2020, apensados.

02 de ago de 2023 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

07 de jul de 2023 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

15 de jun de 2023 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2023)

14 de jun de 2023 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)

→ Aguardando Deliberação

12 de ago de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 629, Letra A.

→ Aguardando Encaminhamento

10 de ago de 2021 · CFT

Recebimento

→ Aguardando Deliberação

10 de ago de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

05 de ago de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

04 de ago de 2021 · CSAUDE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

04 de ago de 2021 · CSAUDE

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 (três) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.

04 de ago de 2021 · CSAUDE

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

09 de jun de 2021 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura

01 de jun de 2021 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura

10 de mai de 2021 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4187/2012, do PL 4266/2012, do PL 2400/2019, do PL 570/2011, do PL 4183/2019, e do PL 2898/2020, apensados.

10 de mai de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

29 de nov de 2019 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) para reexame do parecer tendo em vista a desapensação do PL 4376/2019.

27 de nov de 2019 · MESA

Notificação de Despacho

27 de nov de 2019 · MESA

Desapensação

Deferido o Requerimento n. 2950/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.376/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."

20 de nov de 2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Chris Tonietto e Enéias Reis

12 de nov de 2019 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 2950/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.376/2019, que determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência. ".

12 de nov de 2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Darcísio Perondi e Pedro Westphalen

06 de nov de 2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Diego Garcia e Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr

30 de out de 2019 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.724/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.724/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.376/2019 e n. 10.895/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se."

17 de out de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2724/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.376/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 10.895/2018".

17 de out de 2019 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação do PL 10895/2018, e pela rejeição do PL 4187/2012, do PL 4266/2012, do PL 2400/2019, do PL 570/2011, do PL 4183/2019, e do PL 4376/2019, apensados.

17 de out de 2019 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

03 de set de 2019 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), para reexame do parecer em virtude de nova apensação

29 de ago de 2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4376/2019.

28 de ago de 2019 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL´s nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, e 4.183/2019, apensados.

28 de ago de 2019 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

08 de ago de 2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4183/2019.

10 de jul de 2019 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01 de jul de 2019 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)

28 de jun de 2019 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)

10 de dez de 2018 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

01 de nov de 2018 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)

30 de out de 2018 · CSAUDE

Recebimento

→ Transformado em Norma Jurídica

30 de out de 2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/18 PÁG 269.

→ Aguardando Encaminhamento

29 de out de 2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-570/2011.

29 de out de 2018 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-570/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de out de 2018 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10895/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside".

17 de out de 2018 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1083/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside".