Projeto de Lei

PL 1097/2021

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves.

Arquivada Em MESA Apresentada em 29 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Civil (2015)suspensãoprazo processualadvogadodoença infectocontagiosacoronavírusinternação hospitalardoença gravecomprovaçãoatestado médico.

Tramitação 7 andamentos

  1. 29 de mai, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5962/2019.

  2. 08 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 5962/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 15 de abr, 15:24CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5962/2019

  4. 06 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 647

    Documento
  5. 06 de mai, 14:12CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 05 de mai, 10:29MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 29 de mar, 10:53PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1097/2021, pelos Deputados Juninho do Pneu (DEM/RJ) e Gelson Azevedo PL, que "Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
29 de mai, 00:00 · Arquivamento