Projeto de Lei
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de mai, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5962/2019.
08 de mai, 00:00CCJCArquivada
Notificações
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 5962/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr, 15:24CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5962/2019
06 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 647
Documento06 de mai, 14:12CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de mai, 10:29MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de mar, 10:53PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1097/2021, pelos Deputados Juninho do Pneu (DEM/RJ) e Gelson Azevedo PL, que "Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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