Projeto de Lei

PL 110/2023

Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleiçõesproibiçãodivulgaçãopesquisa eleitoralopinião públicaimprensarádiotelevisãopropaganda eleitoralanterioridadeprazoeleição.

Documentos oficiais

07 de ago, 10:16MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2863/2024 à proposição PL-110/2023.
07 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2863/2024.
Documento
29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 559
Documento
28 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5416/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
02 de fev, 09:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 110/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais. ".
Documento

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