Projeto de Lei

PL 110/2025

Insere parágrafo no art. 35-D da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a abordagem da educação financeira em todas as áreas do conhecimento do currículo do ensino médio.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto

24 de set de 2025 · Propostas para o setor educacional avançam em votações na pauta legislativa

O relator opina pela rejeição do projeto por entender que a abordagem do tema já é tratada pelas normas educacionais atuais.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4293/2023
Temas

Classificação da Câmara: Educação

Tramitação 5 andamentos

  1. 26 de mai de 2025 · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de fev de 2025 · CE

    Recebimento

  3. 13 de fev de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/02/2025 PÁG 236.

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