Projeto de Lei

PL 1101/2019

Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando incluir nos objetivos da Política Nacional de Atendimento ao Idoso, a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade, e a abertura de delegacias especializadas do idoso.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 25 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosocampanha educativamobilizaçãoopinião públicaparticipaçãoatendimentoidosocriaçãodelegacia especializadadelegacia do idosoprevençãorepressãoilícitoidoso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

  1. 07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2779/2026 à proposição PL 4119/2023.

    Documento

  2. 13 de mar, 15:36MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4904/2024 à proposição PL-4119/2023.

  3. 02 de ago, 07:58MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2681/2024 à proposição PL-4119/2023.

  4. 23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

  6. 25 de ago, 10:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2022.

    Documento

  7. 25 de out, 11:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6211/2016

  8. 05 de mai, 10:29MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1093/2021.

    Documento

  9. 14 de dez, 13:10MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3923/2020.

    Documento

  10. 02 de dez, 16:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6106/2019.

    Documento

  11. 29 de jul, 15:04MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4078/2019.

    Documento

  12. 23 de abr, 11:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2061/2019.

    Documento

  13. 09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.

  14. 09 de abr, 16:42CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  15. 04 de abr, 10:26MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6211/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  16. 25 de fev, 17:29PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1101/2019, pelo Deputado Ossesio Silva (PRB-PE), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando incluir nos objetivos da Política Nacional de Atendimento ao Idoso, a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade, e a abertura de delegacias especializadas do idoso.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6211/2016
Último andamento
07 de jul, 11:34 · Notificação de Apensação
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