Projeto de Lei
PL 1101/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para obrigar o poder público a conscientizar a sociedade sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência, e instituir o cordão de fita com desenhos de girassóis como meio de sinalização de deficiência não aparente.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Autoria
- Rejane Dias PT
- Apresentada em
- 03 de mai de 2022
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1501/2021
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 5 andamentos
22 de mar de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/3/2023 - 13h55 - 31ª Sessão).
17 de mai de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 711
→ Aguardando Encaminhamento
17 de mai de 2022 · CPD
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
17 de mai de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1501/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03 de mai de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1101/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para obrigar o poder público a conscientizar a sociedade sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência, e instituir o cordão de fita com desenhos de girassóis como meio de sinalização de deficiência não aparente".
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