PL 11020/2018

13 de ago, 00:00CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.

26 de set, 16:46CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5103/2009

21 de fev, 17:50MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

05 de fev, 10:33PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".

12 de dez, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 330 COL 01.

12 de dez, 17:04CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de dez, 15:10MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5103/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21 de nov, 17:15PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 11020/2018, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Estabelece para os veículos de comunicação que recebam recursos do erário a obrigatoriedade de disponibilização dessa informação ao público, sob pena de multa".