Projeto de Lei

PL 11054/2018

Suprime o regime semiaberto, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de nov de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalsupressãoRegime semiabertoexecução penalregime abertodomicíliomonitoração eletrônicaProgressão de regime prisionalrequisitolivramento condicional. _AlteraçãoLei de Execução PenalEstabelecimento penallocaltrabalho do presoprogressão de regime prisionalrevogaçãodispositivo legalregime semiaberto.

Tramitação 10 andamentos

  1. 13 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2053/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2053/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2053/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 12 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 355 COL 01.

    Documento
  8. 12 de dez, 17:04CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 04 de dez, 15:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9896/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 27 de nov, 12:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 11054/2018, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Suprime o regime semiaberto, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 9896/2018
Último andamento
13 de fev, 00:00 · Notificações