Projeto de Lei

PL 11077/2018

Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 28 de nov de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação

Palavras-chave

Alteraçãolei federalretiradaqualificaçãoorganização socialpessoa jurídica de direito privadoatividadeensino.

Tramitação 47 andamentos

  1. 04 de abr, 13:39CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  2. 03 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.

  3. 15 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão

  5. 14 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 07 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  7. 30 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  8. 23 de nov, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Rogério Correia.

  9. 23 de nov, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Alexis Fonteyne, pelo Deputado Tiago Mitraud.

  10. 09 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.

  11. 19 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Erika Kokay e Vicentinho.

  12. 27 de jun, 11:16CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.

    Documento
  13. 27 de jun, 11:16CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

    Documento
  14. 11 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

  15. 15 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2021)

  16. 14 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

  17. 07 de jun, 14:50CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  18. 02 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 1287, Letra A.

    Documento
  19. 02 de jun, 16:38CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 02 de jun, 16:33CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

    Documento
  21. 02 de jun, 09:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Professora Marcivania, Danilo Cabral, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rafael Motta, Vilson da Fetaemg, Natália Bonavides, Professora Rosa Neide, Idilvan Alencar, Professor Israel Batista, Alice Portugal e Bacelar.

  22. 02 de jun, 09:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Votação Nominal do Parecer de ofício.

  23. 02 de jun, 09:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.

  24. 02 de jun, 09:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Ratificação de Parecer

    Em função do resultado proclamado "Aprovado", foi pedida verificação de votação pela Dep Chris Tonietto.

  25. 02 de jun, 09:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Eduardo Barbosa, Chris Tonietto e Paula Belmonte.

  26. 02 de jun, 09:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Idilvan Alencar e Danilo Cabral.

  27. 02 de jun, 09:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT.

  28. 02 de jun, 09:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).

  29. 02 de jun, 09:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Continuação da Discussão.

  30. 12 de mai, 09:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de abr, 13:39 · Recebimento