Projeto de Lei

PL 1109/2015

Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 10 de abr de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Proíbe o encaminhamento de resíduos de serviço de saúde para a disposição final sem tratamento específico e autoriza os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para o custeio dos serviços de limpeza urbana.

Autoria

Manoel Junior

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Resíduos Sólidosproibiçãoencaminhamentoresíduoserviços de saúdedisposição finalobrigatoriedadetratamento de resíduosautorizaçãoMunicípiocobrançacusteioserviçoslimpeza pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

11 de mar, 18:29CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 2121/2011, ao qual esta proposição está apensada.
02 de abr, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para se manifestar sobre o substitutivo adotado pela CDEICS, para o PL 2121/2011, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mai, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 2121/2011, ao qual esta proposição está apensada.
11 de dez, 15:17CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2148/2011
20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Documento
19 de fev, 20:43MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de jun, 14:10CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2148/2011
28 de abr, 17:27CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/15, PÁG 316 COL 01.
Documento
22 de abr, 09:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2148/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
10 de abr, 10:27PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1109/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2148/2011
Último andamento: 11 de mar, 18:29 · Notificacao para Publicação Intermediária