Projeto de Lei
Veda a regulamentação da redes sociais pelo Estado.
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Autoria
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Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de mai, 10:59CCTITramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar, 00:00CCTITramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CCTITramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
17 de abr, 20:30CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 404
Documento16 de abr, 13:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2355/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de abr, 11:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1109/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Veda a regulamentação da redes sociais pelo Estado".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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