Projeto de Lei

PL 1109/2025

Dispõe sobre a utilização de iluminação auxiliar em veículos de carga que trafegam em áreas privadas e estabelece regras para circulação em vias públicas.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Zé Trovão

Zé TrovãoPLRelator do projeto

29 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O relator recomenda a aprovação da matéria na forma de substitutivo para integrar o dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
19 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

  1. 07 de mai · CCJC

    Recebimento

  2. 04 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.

  3. 04 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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