Projeto de Lei

PL 11132/2018

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Em CICS Apresentada em 05 de dez de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Major Olimpio

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaisaumento da penacrime contra a faunaabusomaus-tratosanimal silvestreanimal domésticoanimal domesticadoanimal exótico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
18 de jan, 16:10CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
18 de dez, 16:43CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
18 de dez, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 96 COL 01.
Documento
13 de dez, 09:23MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de dez, 12:54PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11132/2018, pelo Deputado Major Olimpio (PSL-SP), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CICS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7199/2010
Último andamento: 09 de mai, 00:00 · Notificações