PL 1114/2019

11 de nov, 13:31CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)., para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

01 de jul, 13:04CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5586/2016

09 de abr, 15:35PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1123/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Requer urgência para o PL 1.114/2019, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais) para obrigar o acusado ou condenado a pagar as custas de utilização de equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica).".

21 de mar, 16:55CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

21 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 284.

20 de mar, 15:25MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5586/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

25 de fev, 19:40PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1114/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais) para obrigar o acusado ou condenado a pagar as custas de utilização de equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica)".