Projeto de Lei

PL 1114/2021

Cria modalidade qualificadora, ao homicídio, aos crimes de patricídio, matricídio e filicídio e equipara os delitos cometidos por enteado, madrasta e padrasto.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 29 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lucas Redecker PSD

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penaltipicidade penalCrime contra a vidapatricídiomatricídiofilicídiocrimecontraascendentedescendentepena.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

06 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6162/2023.
Documento
11 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 486
Documento
11 de mai, 11:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5661/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
29 de mar, 18:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1114/2021, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), que "Cria modalidade qualificadora, ao homicídio, aos crimes de patricídio, matricídio e filicídio e equipara os delitos cometidos por enteado, madrasta e padrasto".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 06 de fev, 10:14 · Notificação de Apensação