Projeto de Lei
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniel AlmeidaPCdoBRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova pauta legislativa em sessão tensa
Apoia o mérito do projeto, porém propõe um substitutivo para atualizar termos técnicos e incluir novas medidas de segurança e a atividade de recondicionamento.
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Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova pauta legislativa em sessão tensa
O presidente anunciou a pauta do projeto e deu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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24 de set de 2025 · Propostas para o fortalecimento da economia nacional avançam na pauta legislativa
Anunciou o projeto na pauta e retirou-o de ofício devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
24 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
23 de out de 2025 · CSAUDE
Recebimento
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
22 de out de 2025 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CDE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
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