Projeto de Lei

PL 1115/2024

Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.

Aguardando Parecer Em CSAUDE Apresentada em 08 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde

Palavras-chave

RegulamentaçãoImportaçãoEquipamento médicoEquipamento médico-hospitalarDispositivo médicodispensaautorizaçãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Tramitação 30 andamentos

  1. 24 de out, 09:46CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

  2. 23 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.

  3. 23 de out, 16:18CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  4. 23 de out, 12:14CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  5. 22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  6. 22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  7. 22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

  8. 22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  9. 22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  10. 16 de out, 13:59CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  11. 16 de out, 13:59CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  12. 02 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para alterações no parecer.

  13. 24 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  14. 22 de set, 15:42CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  15. 22 de set, 15:42CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  16. 10 de set, 09:40CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.

    Documento
  17. 10 de set, 09:40CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  18. 30 de jun, 13:49CDEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), a pedido.

  19. 29 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento

    Retirado de Pauta por acordo.

  20. 29 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Bia Kicis (PL-DF), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).

  21. 24 de abr, 11:27CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.

    Documento
  22. 24 de abr, 11:27CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  23. 27 de nov, 11:43CDEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

  24. 26 de nov, 09:12CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento
  25. 26 de nov, 09:12CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

    Documento
  26. 05 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

  27. 17 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 431

    Documento
  28. 17 de abr, 08:35CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  29. 16 de abr, 12:49MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  30. 08 de abr, 15:19MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1115/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
24 de out, 09:46 · Designação de Relator(a)