Projeto de Lei
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de out, 09:46CSAUDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
23 de out, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
23 de out, 16:18CSAUDEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
23 de out, 12:14CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
22 de out, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de out, 13:59CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento16 de out, 13:59CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento02 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para alterações no parecer.
24 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
22 de set, 15:42CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Documento22 de set, 15:42CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento10 de set, 09:40CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Documento10 de set, 09:40CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento30 de jun, 13:49CDEAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), a pedido.
29 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Requerimento
Retirado de Pauta por acordo.
29 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Bia Kicis (PL-DF), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
24 de abr, 11:27CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Documento24 de abr, 11:27CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento27 de nov, 11:43CDEAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
26 de nov, 09:12CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Documento26 de nov, 09:12CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Documento05 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
17 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 431
Documento17 de abr, 08:35CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDE.
16 de abr, 12:49MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de abr, 15:19MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1115/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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