Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contratação do autônomo.
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Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 8303/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de ago, 13:20CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8303/2017
19 de mar, 21:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de dez, 16:24CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
18 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 123 COL 01.
Documento13 de dez, 09:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8303/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de dez, 20:34PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11153/2018, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contratação do autônomo".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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