Projeto de Lei

PL 11153/2018

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contratação do autônomo.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de dez de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)regularizaçãocontrataçãoTrabalhador autônomo.

Tramitação 8 andamentos

  1. 13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 8303/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de ago, 13:20CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8303/2017

  3. 19 de mar, 21:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 18 de dez, 16:24CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  6. 18 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 123 COL 01.

    Documento
  7. 13 de dez, 09:30MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8303/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 05 de dez, 20:34PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 11153/2018, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contratação do autônomo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8303/2017
Último andamento
13 de set, 00:00 · Notificações