Projeto de Lei

PL 1116/2020

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, aos profissionais de transporte de alimentos, combustíveis e medicamentos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 26 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Isençãopedágioveículo de cargaalimentomedicamentocombustívelConcessionário (administração pública)rodoviaEquipamento de proteção individualempregadocalamidade públicapandemiacoronavírusemergência social.

Tramitação 7 andamentos

  1. 24 de fev, 15:47CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 725/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  3. 13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-990/2020

  4. 13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-990/2020

  5. 09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 135.

    Documento
  6. 07 de abr, 10:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-990/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 26 de mar, 21:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1116/2020, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR), que "Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, aos profissionais de transporte de alimentos, combustíveis e medicamentos e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 990/2020
Último andamento
24 de fev, 15:47 · Notificacao para Publicação Intermediária