Projeto de Lei · PL 11162/2018
Fixa o piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas e revoga a Lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com o PL 765/2015 na Comissão de Finanças e Tributação desde 25/08/2025. O andamento atual segue o ritmo do projeto principal, ao qual está apensado.
Próximo passo
Aguardar a apresentação do parecer pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Quem mais falou
Lucas RamosPSBRelator do projeto
28 de mai de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas para o mercado
Relatou o projeto como apensado ao principal e votou pela sua aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
25 de ago de 2025 · CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de jun de 2025 · CFT
Recebimento
10 de dez de 2024 · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez de 2024 · CTRAB
Recebimento
24 de abr de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov de 2023 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de dez de 2018 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 9.383/2018, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.383/2018, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.".
19 de dez de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 155 COL 01.
19 de dez de 2018 · CSAUDE
Recebimento
19 de dez de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9383/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.162/2018 e o 765/2015 ao 2750/2011".
18 de dez de 2018 · MESA
Apense-se à(ao) PL-765/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11 de dez de 2018 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 11162/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "projetop de lei que viabiliza um piso salarial ao médico e ao cirurgião dentista".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.