Projeto de Lei
Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 19/10/2024 PÁG 30, Letra C.
Documento17 de out, 18:22CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de out, 17:36CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4920/2019 apensada.
15 de out, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
15 de out, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Elisangela Araujo (PT-BA).
15 de out, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de out, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
09 de mai, 11:10CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do PL 4920/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.
Documento09 de mai, 11:10CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP).
Documento26 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
13 de mar, 13:14CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de abr, 21:19CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
15 de dez, 21:01CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
03 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021)
02 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
10 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2021, Letra B.
10 de nov, 12:19CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4920/2019 apensada.
09 de nov, 16:03CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de nov, 15:11CDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Documento09 de nov, 10:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não".
09 de nov, 10:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
03 de nov, 13:30CDEAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
27 de out, 13:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
20 de out, 13:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
06 de out, 13:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
15 de set, 13:00CDEAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, e Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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