PL 4920/2019

17 de out, 17:36CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1118/2019

26 de mar, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), para o PL 1118/2019, ao qual esta proposição está apensada.

10 de nov, 12:19CAPADRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-1118/2019

30 de out, 09:53CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1118/2019

16 de set, 17:05CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 265.

13 de set, 15:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1118/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10 de set, 10:57MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4920/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, a ofertar aos consumidores um percentual mínimo de gêneros alimentícios de origem vegetal produzidos por agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações".