Projeto de Lei

PL 11203/2018

Altera o art. 57 da MP nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de dez de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Goulart PSD

Temas

Finanças e Tributação Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior

Palavras-chave

AlteraçãoMedida ProvisóriacritériocorreçãomultaTaxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic)sujeito passivoSistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

13 de dez, 17:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3244/2012
23 de out, 16:14CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para o PL 3244/2012, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 16:54CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
20 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2018.
18 de dez, 19:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3244/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
12 de dez, 18:55PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11203/2018, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Altera o art. 57 da MP nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3244/2012
Último andamento: 13 de dez, 17:31 · Recebimento