Projeto de Lei

PL 11227/2018

Dispõe sobre a regulamentação de repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento PAB/MAC a hospitais e santas casas filantrópicas, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 19 de dez de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AutorizaçãoFundo Nacional de Saúde (FNS)repasserecursosemenda individualHospital filantrópicoSanta Casa de Misericórdiacusteioaquisiçãomaterial médico-hospitalaratendimento médico.

Tramitação 9 andamentos

  1. 16 de mar, 08:25CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 10479/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de mai, 13:25CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 10479/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de abr, 14:44CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-10479/2018

  4. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

    Documento
  5. 04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 945 COL 01.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 18 de jan, 16:24CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  8. 21 de dez, 12:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10479/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 19 de dez, 14:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 11227/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Dispõe sobre a regulamentação de repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento PAB/MAC a hospitais e santas casas filantrópicas, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 10479/2018
Último andamento
16 de mar, 08:25 · Notificacao para Publicação Intermediária