Projeto de Lei

PL 1123/2022

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Guiga Peixoto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da OABdisciplinamentocargo de conselheiroMesa Diretora. _Eleição diretacomposiçãoDiretoriaOrdem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal. Competênciaanáliserelatório (documento administrativo)deliberaçãobalançoconta contábilDiretoria. _CompetênciaOrdem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho SeccionalfiscalizaçãoexecuçãoreceitaDiretoria. _Caixa de Assistência dos Advogados (CAA)divulgaçãosítio oficial (internet)instituiçãobalanço. _Composiçãochapa eleitoralOrdem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federallivre escolha. _EleiçãoDiretoria. _Revogaçãodispositivo legalprazoregistrochapa eleitoral.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

29 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) (Art. 52, §3º, RICD), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 436
Documento
18 de mai, 13:18CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
17 de mai, 14:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-804/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1123/2022, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". . Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 804/2007
Último andamento: 29 de out, 00:00 · Notificações