Projeto de Lei
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de jun, 16:08CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6338/2016
12 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 6338/2016, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Documento04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 1027 COL 01.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de jan, 15:50CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
21 de dez, 17:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6338/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de dez, 17:22PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11251/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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