Projeto de Lei

PL 1129/2019

Estabelece que a pessoa com audição unilateral deve ser considerada pessoa com deficiência, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Pessoa com deficiênciaDeficiência auditiva unilateraldireitospercentualvagaempregoEmpresa privadaconcurso público.

Tramitação 7 andamentos

  1. 23 de jun, 16:08CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6338/2016

  2. 12 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 6338/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de dez, 15:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3580/2020.

    Documento
  4. 29 de mar, 16:15CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  5. 28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 323.

    Documento
  6. 27 de mar, 11:26MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6338/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 26 de fev, 15:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1129/2019, pelo Deputado David Soares (DEM-SP), que: "Estabelece que a pessoa com audição unilateral deve ser considerada pessoa com deficiência, para os fins que especifica, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6338/2016
Último andamento
23 de jun, 16:08 · Recebimento