Projeto de Lei

PL 113/2021

“Obriga a todos as empresas de Planos Privados de Assistência de Saúde o atendimento dos casos de Covid 19 para todos os seus consumidores e contratantes. ”

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 03 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Frota

Temas

Saúde Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ObrigatoriedadePlano de saúdecobertura assistencialpacientecoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 596.
Documento
08 de abr, 15:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-955/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
03 de fev, 16:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 113/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Obriga a todos as empresas de Planos Privados de Assistência de Saúde o atendimento dos casos de Covid 19 para todos os seus consumidores e contratantes. ”".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 955/2020
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária