Projeto de Lei
Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de abr, 15:39CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 68
Documento14 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai, 17:11CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
09 de mai, 17:14MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3122/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de mar, 19:53MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1137/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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