Projeto de Lei

PL 3122/2021

Altera a Lei nº 10.048, de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir aquelas com fibromialgia.

Em CCJC Apresentada em 13 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Atendimento Prioritárioinclusãoatendimento preferencialpessoafibromialgiacomprovaçãodoençaSistema Único de Saúde (SUS)emissãoidentificação.

Tramitação 11 andamentos

  1. 23 de abr, 15:39CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mai, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de mai, 17:27MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1137/2025 à proposição PL-3122/2021.

  4. 09 de mai, 17:14MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1137/2025.

    Documento
  5. 10 de set, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 20 de jun, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 2078/2024., para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 13 de mar, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 25 de out, 15:35CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  9. 20 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 224

    Documento
  10. 19 de out, 17:44MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2741/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 13 de set, 12:12MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3122/2021, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), que "Altera a Lei nº 10.048, de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir aquelas com fibromialgia".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2741/2019
Último andamento
23 de abr, 15:39 · Notificacao para Publicação Intermediária