Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
5 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Política de atendimento e acompanhamento para pessoas com fibromialgia (PL 3490/2021)
Cria a política de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias.
Tramita junto com este
PL 3122/2021
Altera a Lei nº 10.048, de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir aquelas com fibromialgia.
Tramita junto com este
Atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica (PL 2849/2020)
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para assegurar prioridade de atendimento às pessoas acom...
Tramita junto com este
PL 4452/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 2000.
Tramita junto com este
PL 4279/2019
Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
23 de abr · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai de 2025 · CSAUDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai de 2025 · MESA
Apensação
10 de set de 2024 · CSAUDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun de 2024 · CSAUDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 2078/2024., para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19 de jun de 2024 · MESA
Apensação
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