Projeto de Lei

PL 1093/2019

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a análise de um pedido para tramitar separadamente de outra proposta. Este requerimento foi apresentado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 19/08/2026.

Próximo passo

O relator Helder Salomão precisa apresentar o parecer sobre o texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No debate

A deputada Erika Kokay defendeu a importância de garantir prazos para diagnóstico e tratamento na rede pública e atendimento prioritário para portadores de doenças graves. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 10

Quem mais falou

Erika Kokay

Erika KokayPT

01 de set · Audiência busca ampliar acesso a diagnósticos e tratamentos de esclerose múltipla · 3 falas

Defende a aprovação do projeto ao mesmo tempo em que quer articular com o relator para resgatar o conteúdo original referente à esclerose múltipla no parecer final.

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A parlamentar menciona que o texto em debate está apensado a esta proposição que visa incluir portadores de doenças graves no atendimento prioritário.

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Menciona que o projeto está apensado a outra proposta em debate.

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Erika Kokay

Erika KokayPT

13 de ago · Comunicação comunitária reforça a inclusão social e o fortalecimento democrático

Mencionou o projeto ao informar que ele está apensado a outra proposta que será debatida em audiência pública futura.

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Dr. Ismael Alexandrino

Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião

15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde

Anunciou a retirada de ofício do projeto da pauta e declarou-o prejudicado.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 5 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
25 de fev de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 96 andamentos

  1. 19 de ago · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4071/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4231, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1093, de 2019 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado".

  2. 08 de jul · CDHMIR

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 72/2026,da Sra. Erika Kokay que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.231, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, e seus impactos para as pessoas com doenças raras e condições crônicas.

  3. 18 de jun · CDHMIR

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 72/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.231, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, e seus impactos para as pessoas com doenças raras e condições crônicas".

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