Projeto de Lei
Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 29/09/2023, Letra A.
28 de set, 11:41CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
28 de set, 11:40CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
20 de set, 10:30CDUAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.
04 de set, 17:02CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação.
Documento04 de set, 17:02CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
Documento10 de mai, 22:33CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
28 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023)
26 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
31 de jan, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Toninho Wandscheer, deixou de ser membro da Comissão
30 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
06 de jul, 17:02CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15 de dez, 21:01CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
02 de dez, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)
01 de dez, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ)
25 de out, 15:51CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDU.
21 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 559, Letra A.
Documento20 de out, 16:24CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de out, 11:58CDCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Documento30 de set, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de set, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
30 de set, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
23 de set, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora
17 de jun, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação.
Documento17 de jun, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do parecer n. 1 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Documento06 de mai, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
11 de mar, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
03 de jul, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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