Projeto de Lei

PL 1139/2019

Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 26 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

Alteraçãolei federalrevogaçãodispositivo legalcondicionamentoeficáciapatrimônio de afetaçãopagamentoObrigação trabalhistaobrigação tributáriaObrigação previdenciáriaIncorporação imobiliáriaempreendimento imobiliário.

Tramitação 40 andamentos

  1. 28 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 29/09/2023, Letra A.

  2. 28 de set, 11:41CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 28 de set, 11:40CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 27 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 27 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).

  6. 20 de set, 10:30CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício.

  7. 04 de set, 17:02CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação.

    Documento
  8. 04 de set, 17:02CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).

    Documento
  9. 10 de mai, 22:33CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  10. 28 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023)

  11. 26 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)

  12. 31 de jan, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Toninho Wandscheer, deixou de ser membro da Comissão

  13. 30 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)

  14. 06 de jul, 17:02CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  15. 15 de dez, 21:01CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

  16. 02 de dez, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)

  17. 01 de dez, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ)

  18. 25 de out, 15:51CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  19. 21 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 559, Letra A.

    Documento
  20. 20 de out, 16:24CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 07 de out, 11:58CDCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

    Documento
  22. 30 de set, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  23. 30 de set, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).

  24. 30 de set, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  25. 23 de set, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por solicitação da Relatora

  26. 17 de jun, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação.

    Documento
  27. 17 de jun, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do parecer n. 1 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

    Documento
  28. 06 de mai, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)

  29. 11 de mar, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  30. 03 de jul, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de set, 00:00 · Publicação de Proposição