Projeto de Lei

PL 1139/2019

Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 26 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil

Documentos oficiais

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Toninho Wandscheer PP
Último andamento: 28 de set, 00:00 · Publicação de Proposição

28 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 29/09/2023, Letra A.
28 de set de 2023 · CCJC
Recebimento
28 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de set de 2023 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de set de 2023 · CDU
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
20 de set de 2023 · CDU
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.