PL 1140/2003

25 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

12 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 65/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

24 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11889/2008. DOU 26 12 08 PAG 02 COL 03. Vetado Parcialmente. MSC 1043/08-PE. Razões do Veto: DOU 26 12 08 PAG 93 COL 01.

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.969/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

27 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício SGM/P nº 1.970/06.

21 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

18 de dez, 09:35CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho

18 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)

06 de dez, 15:28CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de dez, 11:36MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

06 de dez, 11:36MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1895/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

06 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos PLs de nºs 1.537/03 e 2.489/03, apensados, em face do arquivamento destes, nos termos do artigo 133 do RICD.

05 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do art. 58, § 1º, c/c art. 132, § 2º, e 133 do RICD. Projeto de Lei nº 1.140/03, principal, com pareceres favoráveis. Projetos de Lei nºs 1.537/03 e 2.489/03, apensados, com pareceres contrários (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Pareceres Favoráveis nas Comissões

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

21 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/11/06, PÁG 51043 COL 01, Letra C.

20 de nov, 11:04CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de nov, 10:38CCJCTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Darci Coelho

11 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09 de out, 17:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Darci Coelho.

09 de out, 17:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão iniciada.

15 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/05/06, PÁG 25088 COL 02, Letra B.

08 de mai, 16:46CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de abr, 11:33CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; do PL 1537/2003 e do PL 2489/2003, apensados.

07 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de fev, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)

26 de jan, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

05 de dez, 09:54CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2489/2003, PL-1537/2003 apensadas.

23 de nov, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer