Projeto de Lei
PL 1140/2024
Reconhece os Festejos Farroupilha de Santana do Livramento, realizado no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Desde 03/11/2026, a comissão aguarda a votação da redação final do texto.
Na pauta em 10 de nov, 14:30 · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAPróximo passo
O projeto está incluído na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, marcada para o dia 10/11/2026, às 14:30.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Pompeo de Mattos PDT
- Relator
- Daiana Santos PCdoB
- Apresentada em
- 09 de abr de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 32 andamentos
03 de nov · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
19 de out · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
→ Pronta para Pauta
08 de set · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
04 de set · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
04 de set · MESA
Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01 de set · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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