PL 1142/2023

21 de mar, 14:19CICSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

21 de mar, 00:00CICSTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

21 de mar, 00:00CICSTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

12 de dez, 00:00CICSTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

26 de abr, 14:07CICSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CICS.

25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

20 de abr, 22:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2359/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de mar, 18:53MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1142/2023, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o inciso IV ao art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para incluir no rol de títulos executivos extrajudiciais o contrato eletrônico assinado por meio de assinatura digital, que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica, sendo, neste caso, dispensadas as assinaturas das testemunhas".