PL 2359/2020

21 de mar, 14:19CICS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

21 de mar, 00:00CICS

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

21 de mar, 00:00CICS

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

12 de dez, 00:00CICS

Notificações

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

20 de abr, 22:07MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1142/2023.

29 de nov, 21:37MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3854/2021.

10 de mar, 11:09CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

04 de nov, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 61.

03 de nov, 14:50MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10337/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de mai, 13:58MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2359/2020, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever como título executivo extrajudicial o documento particular assinado, manual ou digitalmente, pelo devedor, independentemente de assinatura de testemunhas".