Projeto de Lei

PL 1146/2011

Proíbe a venda casada de produtos alimentícios com brinquedos.

Em CSAUDE Apresentada em 26 de abr de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Proibiçãovendaproduto alimentíciobrinquedocriançaadolescenteprática abusivaestabelecimento comercial.

Tramitação 11 andamentos

  1. 21 de fev, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 73/2024., para o PL 4815/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de fev, 20:26MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 25 de fev, 09:05MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-593/2015.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 10 de mai, 17:20CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 10 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  8. 05 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22084 COL 01.

    Documento
  9. 05 de mai, 15:37MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4815/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 26 de abr, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Publicação do despacho no DCD do dia 27/04/11 PAG 19626 COL 02.

    Documento
  11. 26 de abr, 16:59PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1146/2011, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE), que: "Proíbe a venda casada de produtos alimentícios com brinquedos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4815/2009
Último andamento
21 de fev, 00:00 · Notificações