Projeto de Lei
Proíbe a venda casada de produtos alimentícios com brinquedos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de fev, 00:00CSAUDE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 73/2024., para o PL 4815/2009, ao qual esta proposição está apensada.
19 de fev, 20:26MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25 de fev, 09:05MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-593/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de mai, 17:20CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
10 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05 de mai, 00:00CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22084 COL 01.
Documento05 de mai, 15:37MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4815/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento26 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Publicação do despacho no DCD do dia 27/04/11 PAG 19626 COL 02.
Documento26 de abr, 16:59PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1146/2011, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE), que: "Proíbe a venda casada de produtos alimentícios com brinquedos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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