Projeto de Lei

PL 1153/2023

Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tramitando em Conjunto Em CCTI Apresentada em 15 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carlos Henrique Gaguim UNIÃO

Temas

Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Norma geralpesquisa e desenvolvimentoaplicaçãoInteligência artificialutilizaçãoâmbitoUniãoestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil). _CriaçãoCentro Nacional de Inteligência ArtificialvinculaçãoMinistério da CiênciaTecnologia e Inovaçãofinalidadedesenvolvimentocoordenaçãopolítica públicaprograma (administração)projeto (administração)incentivointeligência artificial. _Utilizaçãointeligência artificialadministração públicaprincípioscritério técnicodados científicos. _Estado (ente federado)Distrito Federalmunicípiocriaçãolegislação suplementarrealizaçãoconvênioparceria público-privada.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

17 de jun, 13:26CCTITramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 759/2023, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 592
Documento
24 de abr, 12:29CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI, apensado ao PL-759/2023
20 de abr, 22:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-759/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de mar, 09:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1153/2023, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 759/2023
Último andamento: 17 de jun, 13:26 · Notificacao para Publicação Intermediária