PL 1161/2024

15 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 606/2025/PS-GSE.

15 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

16 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

09 de set, 14:31CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

09 de set, 13:46CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

09 de set, 12:32CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

09 de set, 11:09MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

09 de set, 11:09MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 194/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

04 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2025. Não foram apresentados recursos.

25 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2025)

22 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2025, Letra A.

22 de ago, 13:25CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

13 de mai, 12:21CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

13 de mai, 12:21CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

07 de mai, 18:39CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

19 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

19 de jun, 19:29CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

19 de jun, 19:29CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).

15 de mai, 21:06CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

26 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)

25 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)

17 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 587

17 de abr, 10:29CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de abr, 12:49MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de abr, 22:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1161/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir a representação do réu nas audiências de conciliação perante os juizados especiais cíveis".